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Recomendação N.º7/PE/2011 - Page 8

Recomendações do Provedor do Estudante
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Recomendação N.º7/PE/2016

 

De entre o vasto conjunto de normativos em vigor na Universidade da Madeira, assume particular destaque o relativo ao Regulamento de Avaliação da Aprendizagem dos Alunos da Universidade da Madeira, homologado pelo Magnífico Reitor a 16-Setembro-2011.

A sua importância decorre, entre outros aspectos, de uma das vertentes prioritárias das Universidades, ou seja, a que se relaciona com o processo ensino-aprendizagem e no qual confluem docentes e discentes. A regulação dos direitos e deveres de quem avalia e de quem é avaliado e a salvaguarda do rigor e isenção que devem presidir ao processo avaliativo, constituem garantes de um ensino de qualidade pelo qual devem pugnar as instituições universitárias.

Neste contexto é imperiosa a observância das diferentes disposições que integram o articulado do citado Regulamento, as quais foram objecto de aprovação em Órgãos legitimamente constituídos no seio da Universidade com assegurada representação de Professores e de Estudantes.

Pelas razões aduzidas e outras que implicitamente subjazem ao processo de avaliação, entendemos de recomendar a todas as estruturas e individualidades, designadamente Presidentes dos Colégios Universitário e Politécnico, Directores de Curso e Associação Académica, uma ampla disseminação do Regulamento objecto desta Recomendação. Pretende-se, deste modo, através de um adequado conhecimento do respectivo conteúdo, evitar falhas ou omissões na sua aplicação, as quais redundam invariavelmente em prejuízos com repercussões da mais variada ordem.