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Recomendação N.º5/PE/2011 - Page 6

Recomendações do Provedor do Estudante
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Recomendações do Provedor do Estudante
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Recomendação N.º5/PE/2011

 

Não obstante se encontrarem devidamente expressas no articulado do Regulamento de Avaliação da Aprendizagem dos Alunos da Universidade da Madeira, aprovado em sede de órgãos legitimamente constituídos com competência para tal, as condições de realização das provas de Recurso e de Época Especial, o facto é que um considerável número de estudantes se apresentou à realização das Provas de Recurso -1º Semestre sem que para tal estivesse devidamente inscrito. Por outro lado e mau grado a ampla divulgação que foi feita, através de diversos meios ao dispor dos estudantes das condições atrás mencionadas, foi possível constatar, face aos diversos casos reportados a esta Provedoria, a existência de um conjunto diversificado de justificações para o incumprimento das disposições em vigor.

Nestes termos e dado tratar-se de uma matéria recorrente criadora de constrangimentos que afectam não só os estudantes na sua carreira académica, como também os próprios serviços, com consequências que entendemos gravosas para ambas as partes, afigura-se-nos de toda a oportunidade efectuar a seguinte recomendação:

Que seja considerada a possibilidade de os estudantes, que não obtenham êxito nas suas provas realizadas em Época Normal, fiquem automaticamente inscritos nas outras épocas à sua disposição, conforme previsto no Regulamento supracitado.
Por outro lado, e embora ciente das eventuais dificuldades que porventura se coloquem à implementação desta medida, entendemos apelar para a adopção de medidas de carácter excepcional, se for esse o caso, de modo a permitir a sua entrada em funcionamento já na Época de Avaliação do próximo semestre, do corrente ano lectivo.