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Recomendação N.º3/PE/2010 - Page 4

Recomendações do Provedor do Estudante
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Recomendação N.º3/PE/2010

 

A constatação da ocorrência de alguns equívocos relacionados com um concurso para a frequência de um Curso do Mestrado, a leccionar pela Universidade da Madeira, esteve na origem de uma Reclamação apresentada por um grupo de candidatos, a qual suscitou a emissão da seguinte Recomendação.


A frequência e diversidade de concursos abertos pela Universidade, para os mais variados fins e objectivos, implica que os respectivos Órgãos, Unidades e Serviços responsáveis pelo seu enquadramento se encontrem devidamente identificados com os pressupostos legais e procedimentos que devem presidir à sua concretização. Nestes termos, importa optimizar os mecanismos de controlo e supervisão dos citados concursos, através dos meios que os órgãos de gestão da Universidade entenderem como os mais adequados, consoante os casos. A operacionalização desta medida de carácter preventivo, tem como consequência a redução de potenciais irregularidades com evidentes benefícios para os opositores aos concursos, assim como para a imagem da própria Universidade.